Esclarecimentos importantes  sobre os dias de CARNAVAL

18/2/2020

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ao contrário do que se imagina, segunda, terça e a quarta-feira de cinzas (períodos de carnaval), não são considerados feriados, devendo ser compensados ou tratados como dias normais.
 
De acordo com a  legislação trabalhista, nos municípios em que não haja lei determinando que o carnaval ou qualquer outro dia comemorativo por tradição seja feriado (aqui no Ceará apenas o município de Quixadá estabeleceu como feriado a terça-feira de carnaval) há basicamente três possibilidades dos trabalhadores usufruírem desta folga sem prejuízos salariais, possibilitando também à empresa adequar a jornada de trabalho às suas necessidades de produção e demanda de serviços:
 
1ª) Compensação destas horas mediante utilização do banco de horas (caso a empresa tenha implantado por acordo coletivo);
 
2ª) Compensação destas horas mediante acordo de compensação (compensação do excesso de horas de trabalho em um dia/período pela correspondente diminuição em outro) desde que não ultrapasse o limite máximo diário estabelecido por lei, observado o acordo coletivo da categoria;
 
3ª) Liberalidade do trabalho por parte da empresa. Neste caso a concessão de folga automática e reiterada no dia de carnaval ou no dia que o antecede, ainda que não haja lei municipal ou estadual estabelecendo tal feriado, pode acarretar alteração tácita do contrato de trabalho.
É o caso, por exemplo, de uma empresa que passa 2 ou 3 anos concedendo folga automática a seus empregados na véspera e no dia de carnaval, sem qualquer previsão contratual, ou seja, o empregado folga e não precisa compensar estes dias não trabalhados. Em tal situação, a Justiça do Trabalho pode entender que houve alteração tácita do contrato de trabalho por vontade da empresa e que o direito de folgar a véspera e o dia do carnaval (sem necessidade de compensar) não poderia mais ser restringido aos empregados. 

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