Feriados 2018

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A Referida lista é elaborada com base na legislação federal (que institui os feriados nacionais), na legislação estadual (que estabeleceu a data magna do Estado do Ceará em 25/03) e a legislação dos principais municípios.

Ressaltamos que alguns municípios tem alterado alguns de seus feriados e, caso tenham conhecimento de alguma data que possa estar em desacordo, favor nos informar com a respectiva base legal.

Importante frisar que a Lei 13.467 de 13.07.2017 (Reforma Trabalhista) que alterou a CLT, estabelece no artigo 611-A que Convenções ou Acordos Coletivos tem prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre : XI – troca do dia de feriado.

Assim, será de extrema importância que sejam consultadas as Convenções Coletivas que podem dispor sobre alterações das datas de feriados.

NOTA: Os dias de carnaval - regra geral, não é feriado; 19 de Março (S. José – padroeiro do Ceará) não é feriado estadual e sim municipal – observar que em alguns municípios esta data não consta como feriado; Corpus Christi não é feriado nacional como muitos pensam, e sim feriado municipal; 25/08 é dia da Padroeira de Fortaleza; o dia da Consciência Negra (24/11) não consta como feriado em nenhuma localidade do estado do Ceará;


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