Documentos e Estatutos
O Sindroupas – Sindicato das Indústrias de Confecções de Roupas e Vestuário do Estado do Ceará atua na representação e defesa dos interesses do setor têxtil e de confecções, fortalecendo o diálogo entre empresários, trabalhadores e instituições públicas.
Nesta seção, você encontra os documentos oficiais que norteiam o funcionamento e as relações trabalhistas da categoria: o Estatuto Social do Sindroupas, que define a estrutura e os princípios da entidade, e a Convenção Coletiva de Trabalho, que regula as condições de trabalho e remuneração acordadas com o sindicato laboral. Esses instrumentos são essenciais para garantir segurança jurídica, transparência e equilíbrio nas relações entre empresas e profissionais da indústria do vestuário.
Estatuto Social do Sindroupas
Base Jurídica e Organizacional
O Estatuto Social estabelece a base jurídica e organizacional do Sindroupas. Nele estão definidos a denominação, sede, objetivos institucionais, direitos e deveres dos associados, estrutura administrativa, regras eleitorais e diretrizes para atuação dentro do Sistema FIEC. O documento reforça o compromisso da entidade com a valorização da indústria cearense de confecções, o fortalecimento da representatividade empresarial e o fomento à inovação, à capacitação e à competitividade do setor.
Principais pontos:
- Estrutura e objetivos do sindicato
- Direitos e deveres das empresas associadas
- Regras de filiação, eleições e funcionamento interno
- Participação no Sistema Confederativo da Indústria (CNI/FIEC)
- Princípios éticos, de governança e transparência
Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026
Vigência: 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026
A Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, firmada entre o Sindroupas e o Sindicato dos Oficiais Alfaiates, Costureiras e Trabalhadores nas Indústrias de Confecções (SINTICONF), define as condições de trabalho, pisos salariais, benefícios e demais direitos da categoria profissional em Fortaleza. Registrada no MTE sob o número CE001106/2025, a convenção tem vigência de 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026 e é um marco de valorização do trabalho, segurança jurídica e estabilidade nas relações trabalhistas.
Principais cláusulas:
- Pisos salariais atualizados (ex: R$ 2.405 para oficiais alfaiates, R$ 1.615 para costureiras)
- Reajuste salarial de 5,20% sobre os salários de 2024
- Auxílio alimentação e transporte, com vale-refeição mínimo de R$ 13/dia
- Auxílio creche e auxílio funeral
- Banco de horas e compensação de jornada
- Direitos à gestante e estabilidade pré-aposentadoria
- Regras de higiene, segurança e saúde no trabalho
Negociação e Equilíbrio
A convenção é fruto de negociação entre sindicatos e busca equilibrar as necessidades produtivas das empresas com a valorização e proteção dos trabalhadores do setor
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